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Benefício Assistencial ao Idoso – Principais dúvidas. 

Diariamente, atendemos dúvidas sobre Benefício Assistencial ao Idoso, e selecionamos as perguntas mais comuns:

 

O que é? 

O Benefício Assistencial ao Idoso, conhecido popularmente como LOAS, é destinado a idosos acima de 65 anos, com renda de até ¼ de salário mínimo por membro da família. 

 

Qual o valor do benefício? 

O valor do benefício é de 1 salário mínimo, sem direito ao 13º salário. 

 

Quem é considerado família? 

Considera-se como família o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.    

 

É possível ter dois membros da mesma família recebendo benefício assistencial? 

Sim. 

  

O tempo de contribuição é analisado? 

Não. 

 

Proteja seus direitos, consulte sempre um advogado. 

Camila Sasaki 

Especialista em Direito Previdenciário na Sasaki Advogados 

OABSP 330962 

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