A simulação de aposentadoria do MEU INSS é confiável?
O site do MEU INSS permite a simulação de tempo de contribuição e preenchimentos de requisitos para aposentadoria. Todavia, o site é claro ao alertar que trata-se de mera simulação…
Impossibilidade de adequação do TAC ao Novo Código Florestal
Ainda, o compromisso de ajustamento de conduta é título executivo extrajudicial e, para sua plena eficácia, deverá revestir-se da característica de liquidez, estipulando obrigação certa quanto à sua existência e determinada quanto…
Sistema de Justiça e machismo estrutural: uma reflexão necessária
Por motivos distintos, três situações polêmicas referentes ao crime de estupro chamaram a minha atenção. A primeira, o "caso Mariana Ferrer". A segunda, com menos repercussão, mas também discutida nos…