Esclarecemos dúvidas sobre os efeitos de um dos maiores julgamentos previdenciários dos últimos anos.
Em fevereiro/2022, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda. Mas, não são todos os segurados do INSS que serão beneficiados por esta decisão. Por isso, respondemos as principais dúvidas sobre esse tema.
“O que é a Revisão da Vida Toda?”
É uma tese previdenciária que defende que a ampliação do período básico de cálculo para fins de concessão de benefício.
Em resumo, os benefícios são calculados com base na média de contribuições após julho de 1994 – Plano Real. Mas, muitos aposentados que tinham salários altos antes desse período foram prejudicados.
Com a Revisão da Vida Toda, serão consideradas todas as contribuições, incluindo as anteriores a 1994.
“Quanto tempo eu tenho para pedir a revisão?”
Segundo a Lei 8213/99, os beneficiários tem o prazo de 10 anos para requerer a revisão do benefício.
Ou seja, tem direito a Revisão da Vida Toda apenas quem teve o benefício concedido após 2012.
“Quais são os requisitos para a concessão da Revisão da Vida Toda?”
- Ter iniciado as contribuições ao INSS antes de julho de 1994
- A concessao da aposentadoria estar no intervalo de 29/11/1999 e 12/11/2019.
- O aposentado ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos.
“Quais benefícios podem ser revistos?”
Podem ser revistos aposentadorias e pensão por morte.
“Como saber se eu tenho direito, ou se a revisão é vantajosa?”
Para poder avaliar se a revisão é vantajosa, é preciso fazer o cálculo considerando todas as contribuições do beneficiário.
“Já fiz o cálculo e sei que a revisão é vantajosa. Como proceder?”
A revisão é feita por meio de um processo judicial, que pode ser analisado no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal, conforme o valor da causa.
Conheça seus direitos, consulte sempre um advogado.
Camila Sasaki
Advogada Especialista em Direito Previdenciário na Sasaki Advogados.
OABSP 330962
